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Práxis

Os filósofos limitaram-se sempre a interpretar o mundo de diversas maneiras; porém, o que importa é modificá-lo.

Práxis

Os filósofos limitaram-se sempre a interpretar o mundo de diversas maneiras; porém, o que importa é modificá-lo.

Um mês de reflexão

28.11.22

Ajudai-nos

A Juliana, companheira de viagem

O ano está encerrando. Praticamente entramos em dezembro. Tem sido um ano muito difícil este, bastante complicado. Mas estamos sobrevivendo e aprendendo. 2022 se vai e muitos de nós já preparam o espírito para um novo ciclo, sempre repleto de esperanças. Gosto deste momentos; sempre me remetem à infância. Tive uma infância boa! Acho que quando chegamos aos 40 acabamos, invariavelmente, "olhando para trás", sem contudo deixar de caminhar para frente, afinal a vida inicia aos 40 - ao menos para homens, que amadurecem mais tarde.

O problema é que sobreviver é chato. Muito chato e cansativo. Muito cansativo e por vezes dolorido. Precisamos viver plenamente, exteriorizar todas as nossas capacidades enquanto humanos. Todos nós! Precisamos compreender que somos um único e só corpo, uma única e tão somente matéria. Devemos sempre olhar para lado, para nossa vizinha, nosso vizinho, nossos(as) colegas e camaradas e compreender que sem eles(as) nada somos.

Quantos de nós param para refletir de onde vêm a roupa que vestimos, a comida que comemos, os celulares que utilizamos, os comboios que pegamos para irmos passear ou irmos trabalhar...? Pois é, somos incapazes de vivermos sozinhos. Aliás, viver só seria muito problemático: imagina passarmos cada minuto de nossa existência correndo atrás de alimentos, procurando lugares tranquilos para repousar, passando nossos dias limitando-nos apenas a satisfazer nossas necessidades animais mais básicas, sabendo que somos um filho de uma espécie extinta.

O ano está encerrando. Vamos aproveitar este derradeiro mês que nos resta para nos aproximarmos de nossos(as) colegas de trabalho, de nossas amizades antigas e esquecidas. É a época perfeita para isso! Que tal pensarmos mais no(a) outro(a), como se o(a) outro(a) fosse nosso(a) irmão(ã)? Afinal, é bem isso o que somos: animais de uma mesma espécie todos filhos da mãe África. Se assim o fizermos, cresceremos todos como espécie genérica que somos.

O problema é que o mundo não se organiza assim. Se nossas sociedades fossem justas não haveriam classes sociais, nem meia dúzia de bilionários às custas de bilhões de pessoas paupérrimas. Assim, não sendo possível ganharmos todos, que lutemos para que a maioria explorada vença e acabe com o tormento que nós mesmos criamos. O mundo tem jeito e a solução está a nosso alcance. Uma pessoa não nasceu para sofrer, não precisa sofrer.

O sofrimento apenas nos enfraquece enquanto humanidade, nos desestrutura enquanto sociedade. Pessoas tristes criam uma falsa serenidade, uma falsa carapaça de força. Pessoas tristes se contaminam, contaminam a todos. Assim como a pobreza, a miséria, a violência. Precisamos parar. Precisamos refletir! E nos organizarmos em um laço de camaradagem! E lutar, os "de baixo", para que recuperemos aquilo que nos é tirado todos os dias. Precisamos compreender que toda a riqueza gerada no mundo é produzida por nós, trabalhadores, e que não é correto que se apropriem dessa riqueza meia dúzia de parasitas. Reflitamos e nos organizemos! Porque, se não o fizermos, estaremos fadados à barbárie e ao afastamento de nós mesmos enquanto espécie. Vos saúdo com um brinde à dignidade, à unidade, à luta e à equidade de valores entre as pessoas. Um brinde!

Alienígenas encontrados no Brasil

23.11.22

Intervenção alienígena.png

Na noite deste dia 21/11/2022, na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, estado mais meridional do Brasil, algumas dezenas de pessoas clamaram por intervenção alienígena, impacientes com a inanição das forças armadas em sair às ruas para atender as suas vontades pouco democráticas e coletivas após a derrota de seu messias capitão nas urnas. O desejo é claro: uma deposição do atual governo mediante uma intervenção militar (que chamam de intervenção federal), embora não haja conjuntura política para que ocorra um golpe de estado no Brasil no próximo período.

O motivo desta insanidade e de toda essa alienação já foi debatido neste blog, embora de maneira ainda bastante insipiente. Prometo me debruçar qualquer hora para discutir diretamente essas questões com mais afinco, mesmo porque se trata de um fenômeno mais global e que tem muito mais a ver com elementos da crise orgânica e conjuntural do sistema capitalista mundial que de insanidade pura e simples de meia dúzia de temerosos do comunismo, que clamam por uma ditadura militar neste país.

Por ora fiquemos com o fato, que por si só já descreve o mundo doentio em que vivemos. Dispostos em círculos com celulares (telemóveis) sobre suas cabeças e alternando movimentos com as mãos sobre as luzes das lanternas acesas, o grupo buscava chamar a atenção de seres vivos extraterrenos. No centro do círculo, os dizeres iluminados: SOS. A motivação: a vitória do mal nas urnas, que vencera o bem. O argumento: as eleições foram fraudadas, embora auditoradas pelo TCU, TSE, forças armadas e por mais três organizações estrangeiras.

Esse ritual veio a se juntar a uma série de outras esquisitices bizarras desse grupo radical que busca de qualquer forma impor sua vontade contra o desejo da maioria. A loucura é uma ilha perdida no oceano da razão, dissera Machado de Assis, que com todo o seu ceticismo pareceu subestimar o quão longe chegaria a degradação humana nessa fase de acentuada crise do capitalismo. Parece-me cada vez mais verossímil a razão como uma ilha perdida neste oceano de insanidades pensadas.

A ditadura militar no Brasil caiu oficialmente em 1984, após gigantescas paralizações operárias nas fábricas de todo o país. Deste movimento de lutas, surge no Brasil o que ficou conhecido como Diretas Já!, movimento político que arregimentou todos os setores burgueses e da sociedade civil que se opuseram à ditadura. Fruto de toda essa luta nasceu a constituição brasileira de 1988, que, dentre tantas outras coisas, criminaliza manifestações pedindo intervenção militar, crime previsto em lei passível de prisão.

Mas como pau que bate em Chico não bate em Francisco, esses intervencionistas passam incólumes, cometendo atrocidades desumanas diariamente contra pessoas simples e pobres que não concordam com eles, como o caso do rapaz que foi humilhado, agredido e forçado a tremular por alguns minutos a bandeira nacional porque fora descoberto bebendo café em um das barracas de apoio a estes marginais. O caso ocorreu em Santa Catarina, também no sul, na cidade de Balneário Camboriú, uma das regiões mais ricas do país.

A pergunta que muitos brasileiros vêm fazendo é a seguinte: "e se fossem professores ou outros trabalhadores que, mesmo de forma ordeira e respeitosa, fossem às ruas reinvindicar por direitos tirados, teriam o mesmo tratamento das forças de coerção do estado?" A resposta já sabemos qual é: o pau iria comer bonito, como é de praxe em qualquer atividade política na qual o trabalhador exerce o seu golpe mais poderoso: parar a produção. Greve não pode, mas pedir por intervenção militar com a conivência do estado, das forças de coerção e, inclusive, de partidos ligados à esquerda, como o próprio PT de Luiz Inácio Lula da Silva, pode.

Então, se o momento é de receio e de pouca movimentação ainda por parte dos trabalhadores, vou aproveitar o clamor dessas dezenas de pessoas e pedir também por intervenção alienígena. Que os extraterrestres levem esses militantes extremistas pró-Bolsonaro embora, para bem longe. De preferência para longe de nosso sistema solar. Afinal de contas, tão desconectados da realidade estão, e tão perturbados se encontram, que duvido mesmo que sejam deste planeta - que muitos deles acreditam ser plano de fato. Passo a crer, inclusive, que essa reunião desvairada não seja assim tão insana: que sejam sim extraterrestres deslocados de seu planeta (ou lua) natal e impossibilitados de retornar. Estavam pedindo carona para casa, coitados.

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Leia também:

Liberalismo é uma Religião

17.11.22

Estrela de Davi / Olho do Hórus

Ao amigo-irmão Dario Souza da Silva, que contribuiu para a feitura deste texto

O homem que não se conheça tal como é, é lobo para o homem.
A Comédia dos burros - Plauto

É muito comum, nas redes sociais, em canais liberais (como os dos ancaps…) abordarem o Liberalismo como um modelo ideal, como a sociedade deveria ser. E a partir dessa caixinha blindada, desse modelo ideal de sociedade, os liberais julgam a realidade. Essa elaboração, diferentemente do Marxismo ortodoxo, não se baseia no que a sociedade é de fato e aonde se pretende chegar a partir das condições objetivas e subjetivas colocadas por esta mesma sociedade. Pelo contrário! Ela se baseia em um tipo ideal de sociedade, em um “dever ser”, em uma espécie de sociedade utópica sob as suas perspectivas. E esse protótipo ideal: impostos baixos, estado mínimo, atuando apenas com o intuito de garantir as liberdades individuais de compra e venda de força de trabalho, etc é aplicado em todos os aspectos da realidade; é a partir dele que julgam toda a realidade colocada, independentemente do tempo, da conjuntura política, e, inclusive, do modelo econômico em voga.

É um modelo acabado, como se viu. E um modelo que só faz sentido porque retira boa parte dos aspectos reais, considerando apenas o lado que lhes interessa. Se Analisassem o fenômeno em toda sua amplitude veriam que a realidade é muito mais complexa e mais colorida que aquela que descrevem. Vejamos um exemplo simplório para compreendermos o grau de argumentação corrente: é comum acusarem a falência ou a asfixia financeira de um pequeno empresário somente ao estado. O argumento é o seguinte: “estás falindo porque o estado se interfere demais em teus negócios, cobra muitos impostos, concede muitos direitos trabalhistas, cobra muitas taxas” e por aí vai. E dizem mais: “se o estado diminuir a taxa de juros, por exemplo, tu arrecadarias mais porque passarias a vender mais inevitavelmente. E, ao venderes mais, o estado faturaria na quantidade”.

Desconsiderando fatores exógenos (crise econômica, relações exteriores, variação cambial, taxa de desemprego, fatores econômicos regionais...) e endógenos dessa simplória relação entre o comerciante e o estado e desconsiderando fatores impossíveis de prever – como o aumento mesmo das próprias vendas graças à redução dos impostos que eles prevem automaticamente – um simples cálculo matemático mostra a incongruência deste argumento. Suponhamos que o João das Couves tenha um determinado produto que custe R$ 100,00 (cem reais) e que a esta mercadoria tenha uma carga tributária de 30%. Ou seja, destes R$ 100,00 trinta reais seriam de impostos. Suponhamos ainda que Salazar Botelho Pinto, liberal desta República da Bruzundanga, assuma a presidência e, no primeiro dia de mandato, reduza os impostos pela metade, alinhado que é com esta política. Assim, aquele eletrônico chinês que o João das Couves vendia em sua lojinha por cem reais passaria a custar R$ 85,00, isso se o João fosse um comerciante honesto e sensato com essa nossa matemática, é claro.

Suponhamos que tudo corra muito bem para o nosso amigo pequeno burguês e que as vendas cresçam exponencialmente à redução de preços, fazendo com que João das Couves não venda 15% a mais, mas tenha uma venda 30% superior ao período anterior. Partindo do pressuposto de que os impostos caíram pela metade, o valor de impostos arrecadado pelo estado não seria superior, mas o inverso. Com todos os fatores culminando a favor, o governo de Salazar Botelho Pinto, nosso estimado governante liberal, logo seria apelidado pela imprensa de "Rola Cansada", pois teria uma arrecadação média inferior de 35% em relação ao período anterior, o que lhe traria problemas futuros, principalmente com a burguesia para qual administra o Estado. Esse pequeno exercício matemático prosaico, entretanto, tem apenas a função de mostrar que esses silogismos abstratos, mesmo quando conflui tudo a favor – o que nunca ocorre evidentemente , são ineficazes. E, sendo ineficazes, acabam sendo falsos por não se comprovarem na prática.

Mas não é disso o que viemos tratar! O que nos interessa são outras questões mais importantes: é discutir os pressupostos que embasam a formulação teórica desta corrente denominada Liberalismo, que tem suas origens no século XVII. São dois princípios articulados entre si, basicamente: o primeiro deles é que, segundo o Liberalismo, a sociedade é atomizada. Ou seja, para essa corrente teórica, a sociedade está fundada no indivíduo isolado: o teórico liberal parte do pressuposto de que todos os atributos essenciais da sociedade estão contidos no indivíduo. Segundo essa concepção, cada indivíduo é um átomo portador de direitos naturais. Mas o que são os direitos naturais? São o direito à liberdade, à propriedade e à igualdade. Liberdade aqui significando que o indivíduo é um sujeito juridicamente livre, podendo vender e comprar livremente mercadorias, incluindo aí vender sua força de trabalho. Como propriedade entende-se o direito de comprar e vender o que é seu, sem nenhum impedimento; já igualdade refere-se ao direito de comprar e vender mercadorias pelo seu real valor. Tem ainda um aspecto ético individual, denominado de ética utilitarista, em que cada indivíduo persegue os seus próprios interesses.

Esses os direitos naturais (segundo princípio) que fundamentam toda a concepção liberal. Todavia, há um detalhe importante: quem garantirá que este indivíduo livre, que pode por direito vender e comprar mercadorias, que pode por direito vender unicamente o que é seu e comprar unicamente o que é propriedade alheia, que compra e vende “coisas” pelos seus valores iguais seguindo os seus próprios interesses…? Enfim, quem pode garantir que esta ação meramente individual, dessas mônades, desses indivíduos, dessas pessoas portadoras do direito natural levará a que toda essa engrenagem funcionará perfeitamente no conjunto da sociedade, de maneira a que haja de fato a realização individual de cada uma das partes dessa sociedade?

Portanto, se a sociedade se organiza a partir do indivíduo e dos direitos naturais de cada indivíduo (sendo “direito” aquilo que é possível, que é juridicamente legal, não necessariamente aquilo que foi realizado ou que irá se realizar), quem garante que esses direitos se realizem, se tornem de fato realidade? Em outras palavras: quem garante que essa sociedade que funciona a partir do indivíduo, que tem o indivíduo como célula fundamental da sua concepção e que defende o pleno direito de seus agentes livres, proprietários em iguais condições perseguindo cada qual seus próprios interesses, garantirá, no final das contas, que todos esses direitos naturais sejam de fato realizados? É aí que entra um aspecto bastante importante da teoria liberal e que parece que todos os seus teóricos” contemporâneos se esqueceram: o Liberalismo parte do pressuposto de que existe uma ordem natural da sociedade. Ou seja, para o Liberalismo, a sociedade se baseia em uma ordem natural. Isso quer dizer, na prática, que essa ordem está preestabelecida, que está dada por natureza, e que a única possibilidade de não vir a se consolidar os direitos que apregoa é com a intervenção de um agente externo estranho ao seu funcionamento. Daí o chororô desmesurado com relação ao estado, a certos monopólios, etc.

Capa do livro LEVIATÃ, de Thomas Hobbes

Mas de onde vem essa ideia de ordem natural? Em que ela se baseia? É uma concepção de fundo teológico, com embasamento quase divino. O Liberalismo, além de se calçar em um modelo ideal, perfeito, em que seus intelectuais julgam a realidade, é uma espécie de teologia na qual o papel de Deus é bastante reduzido. Para melhor compreendermos isso é importante darmos um passo bem atrás e irmos, como já dito, para o século XVII, período em que um certo Thomas Hobbes publica uma obra chamada Leviatã. Foi este autor – defensor do absolutismo, da soberania do rei – quem primeiro dissertou (ou pelo menos difundiu o conceito) sobre a sociedade atomizada, uma sociedade fundada a partir de indivíduos isolados, que constroem, cada qual de forma privada, o meio em que vivem, não sendo fruto desta mesma sociedade.

Acontece que, para Hobbes, o estado de natureza dos indivíduos não era visto como algo positivo: para este autor absolutista, os indivíduos eram todos selvagens, sendo necessário que um monarca – pela força – estabelecesse essa ordem natural. Essa visão de Hobbes – derrubada não muito depois, diga-se de passagem – deixou como herança uma das pedras fundamentais do Liberalismo, o atomismo da sociedade, que vigorou ainda por certo tempo e com bastante força no conjunto das ciências da época. Na física, por exemplo, a noção do universo físico era povoada por intervenções sobrenaturais; o mundo era recheado de milagres divinos. O que não deixa de ser compreensível, na medida em que as forças produtivas não estavam desenvolvidas ainda o suficiente para que fôssemos capazes de desvendar certos acontecimentos de ordem natural como fenômenos físicos. Os liberais, crendo que os indivíduos criam eles mesmos a dinâmica da sociedade, são incapazes hoje de compreender que suas construções partem de conceitos místicos oriundos de sociedades em que as forças produtivas não estavam maduras para responder a fenômenos físicos simples sem a necessidade de apelar a intervenções divinas. Os poderosos construtores da dinâmica social não foram capazes de perceber que eram filhos dessa mesma sociedade que os criara e os moldara.

A partir dos “deístas” começou-se a ver certa racionalidade na natureza. Para os intelectuais dessa corrente filosófica, os fenômenos naturais podiam ser explicados, calculados, medidos… enfim, podiam, em alguma medida, ser racionalizados. Essa ideia obteve algum sucesso, embora relativo. Newton tinha essa concepção: quando ele formaliza a lei da gravitação, mostra que alguns elementos da realidade poderiam ser medidos e mensurados de maneira natural. E isso afastou o papel de Deus no mundo, em certa medida. O Deísmo carrega esta ideia de que Deus criou esta ordem natural, colocando-a para funcionar e não intervindo em mais nada. A ideia decorrente a partir desses pressupostos de que Deus tenha estabelecido essa ordem natural é a que fundamenta, do início ao fim, o Liberalismo. Em suma, os liberais partem do pressuposto de que, embora não possam provar essa ordem natural, ela existe, e já está dada na natureza de todas as “coisas”. E na sociedade não poderia ser diferente: a ação desses indivíduos isolados, livres, autônomos, atômicos (atomizados) que perseguem seus próprios interesses, assim o fazem porque esta é a ordem natural das coisas. E isso não tem jeito de dar errado, a não ser que elementos externos influam nessa lógica, apesar de ter sido criada por Deus. Pobres liberais! Se tivessem dado voz a Rá, Osíris, Zeus ou Kur, talvez tivessem mais força de impedir que forças externas interviessem na sua lógica mágica de mundo. Mas foram cair nas amarras logo do deus cristão. Pobres liberais, que trazem em suas concepções mais sofisticadas – mesmo que não falem mais nisso – essas noções divinas.

Exemplos não faltam. E, para ficar claro o que estamos falando aqui, vou citar dois vídeos, um em que o economista Rodrigo Constantino, em uma mesa redonda com o político Ciro Gomes (vídeo DÁ BILHÃO? Ciro Gomes x Constantino, no link: https://www.youtube.com/watch?v=YeSEKSO0_9w), logo no início do "debate" argumenta:

Rodrigo Constantino: Boa noite. Eu queria colocar algumas coisas antes… é… primeiro o crescimento… é… acredito eu que o Marcos(?) estava falando a nível sustentado, é uma opinião minha. E, de fato, a gente acaba vendo muitos voos de galinha aqui por falta de poupança. Poupança no Brasil não existe por um problema estrutural; não vale à pena falar todas as causas disso agora, mas, na minha concepção, a solução passa pela redução de gastos públicos: quando o governo cortar gastos, as pessoas vão gastar mais.
Ciro Gomes: Permite uma parte?
Rodrigo Constantino: Claro.
Ciro Gomes: Em qual ponto? Reduzir gastos eu acho que sempre é uma coisa que me soa institucionalmente muito bem. Em que lugar?
Rodrigo Constantino: Bom, 36 ministérios: ministério da pesca.
Ciro Gomes: Então vamos extinguir todos, quanto se economiza? Não faz sentido.
Rodrigo Constantino: Vamos parar de dar financiamento para ONGs, para o MST, pra… Tem espaço, tem espaço…
Ciro Gomes: Ah, mas isso dá bilhão?
Rodrigo: Chega, chega…
Ciro: Não chega…
Rodrigo: Reduzir funcionalismo público…
Ciro: Reduzir funcionalismo público em qual área?
Rodrigo: Tem inchaço, tem inchaço, tem inchaço.
Ciro: Em qual área? Vamos propor, vamos propor… Eu sou campeão de demissão de servidor ocioso contratado por cartão de político. Fui prefeito de uma capital, governador de um estado e fiz. Mas lá eu sabia o que estava fazendo, o quanto economizava e sabia qual era a legitimidade. No Brasil, nós temos muito menos serviço público do que necessário. No mínimo!
Rodrigo: 36% de arrecadação do imposto sobre o PIB.
Ciro: Para pagamento da dívida (…)

Esse exemplo ilustra bem o que estamos dizendo. Rodrigo Constantino, esse onagro de sapatos, não tem um dado sequer da economia brasileira. O que tem é uma ideia preconcebida, uma fórmula que utiliza para toda e qualquer análise de mundo que faz. Em vários de seus vídeos defende o modelo de gestão estadunidense que – mal sabe ele – gasta percentualmente de seu PIB quase cinco vezes mais que o Brasil em serviços públicos. Já o Ciro Gomes, prático como é, o indaga a respeito de como economizaria um bilhão de reais e ele não sabe de onde tirar essa cifra, tampouco de como fazer para que logre sucesso nesta empreitada. Ele não sabe explicar; não tem nenhum dado. O que tem é um modelo abstrato: “tem muito imposto, se tem muito imposto se reduz para que as pessoas consumam mais, pois os produtos ficarão mais baratos blá-blá-blá”. Frases prontas e de autoajuda para uma classe média frustrada.

Para quem não conhece o Constantino, seus próprios vídeos o apresentam: é uma figura tão tapada, mas tão tapada que, anos depois a esse encontro com o político do Ceará, quando a Dilma cortou 24 bilhões de reais do orçamento da União ele veio a público bradar que estava certo naquela ocasião em que Ciro o questionou sobre a “impossibilidade” de se cortar 1 bilhão de reais enquanto a Dilma, que nem liberal era, cortara muito mais que isso. Palavras dele! O pobre não percebeu que o Ciro Gomes fizera com ele um jogo retórico, mostrando-lhe a sua incapacidade de mostrar como cortar 1 bilhão de reais dos gastos públicos. E o pior: ele não sabe mesmo. Tanto que teve que esperar vários anos para poder responder ao Ciro Gomes.

Outros exemplos, no mesmo vídeo, comprovam essa abstração, inclusive quando empreende a tarefa de justificar teoricamente – citando Adam Smith – seus pressupostos. Mas o conteúdo está aí referendado; quem quiser ter acesso a ele fique à vontade. Outro vídeo ilustrativo é do “Jênio” brasileiro Paulo Guedes, nosso ainda ministro da economia. Em um show de asneiras, dentre outras coisas, ele explica as sociedades suméria, fenícia, asteca a partir dos mesmos pressupostos preestabelecidos, da mesma ordem natural, desprezando o tempo em que tais sociedades viveram, a tecnologia que possuíam, as formas de economia, a organização espacial de seus habitantes, etc. Segundo Guedes, no mundo asteca havia feiras medievais como as da Europa, havia comércio, edificações mais altas que as de Granada. E assim o faz para afirmar que cobravam impostos (por meio de sacrifícios – rsrsrs), faziam guerras e tinham economia de mercado.

É uma pena não ter encontrado o vídeo no youtube para que acompanhassem (o tenho em qualidade bastante ruim em um HD externo) e vissem com seus próprios olhos a quantidade de absurdos que o homem consegue falar em menos de cinco minutos. Serviria para que rissem, ao menos... De qualquer forma (e para encerrarmos), fica a indagação: se existe uma ordem natural preestabelecida, uma série de fatores que devemos aceitar como prontos, por que diabos o capitalismo não surgira desde o início da humanidade, mas somente há cerca de 530 anos atrás? O que havia antes se a ordem é a mesma para qualquer tempo? Aliás, por que o mundo então não era capitalista quando o ser humano colocou seus pés sobre o chão que pisamos? Fica aí a reflexão...

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Mafalda, la petite fille qui a interrogé le monde

10.11.22

Mafalda CAPA

Jean-Luc Godard est mort ! Je viens de recevoir la triste nouvelle de son décès. Le célèbre cinéaste franco-suisse qui a marqué son époque en tant que pionnier d'un mouvement esthétique et politique qui a eu lieu en France appelé la Nouvelle Vague dans les années 1960, n'est plus parmi les mortels. Bien sûr, son absence de la scène artistique était présente depuis quelques bonnes années, mais savoir que Godard, le réalisateur d'Une femme est une femme (1961), était toujours en vie, était pour le moins réconfortant. Tous les amateurs d'art, de cinéma et de culture respectent la figure du mythique Pierrot Le Fou, l'une des nombreuses voix de ce brillant cinéaste, qui a quitté ce monde à ses 91 ans bien vécus. Qu'il repose en paix et qu'il vive dans la mémoire des générations futures.

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Dans la même période, cependant, lorsque l'art godardien a éclaté dans le monde (à partir de la France), en Amérique latine, plus précisément en Argentine, une fille très interrogative, politisée et forte est née. Elle s'appellerait Mafalda. Quino – dessinateur de Buenos Aires – est celui qui l'a créé, en 1962, initialement pour répondre aux besoins d'une campagne publicitaire. Deux ans plus tard, elle sera présenté au public, déjà repensé à la manière dont nous la connaissons et dont nous avons appris à l'aimer.

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Avec l'arrivée au pouvoir des militaires en juillet 1966, même la dictature la plus violente d'Amérique du Sud n'a pas réussi à faire taire cette petite fille audacieuse et interrogative. Ne se contentant pas de questionner les régimes bonapartistes d'Amérique latine, la petite fille de Buenos Aires a parlé des droits de l'homme, des droits des femmes et des enfants, ainsi que du quotidien politique de la classe moyenne argentine, cible de plusieurs questions de la part de cette gamine de 07 ans.

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L'une de ses passions était la démocratie et il portait en lui une haine de la guerre, ce qui manifeste déjà une certaine opposition aux régimes imposés en Amérique du Sud à l'époque. Dans ce scénario politique troublé, Mafalda n'est pas seulement insatisfaite de la dictature, maintenant une vaste gamme de critiques à partir de sa vision « enfantine » du bien et du mal, montrant presque toujours des incohérences et ouvrant l'espace pour que le lecteur arrive à la conclusion de ce qui n'allait pas et ce qui pourrait être différent.

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Toujours actuel (après tout le monde est le même qu'à sa naissance), la fille de Quino (Joaquín Salvador Lavado Tejón de naissance) tient à nous montrer que ses préoccupations sont toujours d'actualité, comme le jour où elle entend la nouvelle suivante à la radio : « Le Pape a lancé un appel à la paix ». Critique et même ironique, Mafalda répond : « Et c'était occupé comme d'habitude, n'est-ce pas ? ».

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Dans une époque où le mot politique semble provoquer des allergies chez les gens et où l'esprit critique devient de plus en plus laborieux, il n'y a rien de mieux que de se souvenir de Mafalda, qui a contribué (et peut encore contribuer) à la formation de beaucoup des générations en l'Amérique latine et en l'Europe.

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Existem ditaduras de esquerda?

05.11.22

Ditadura

A Lindemberg Saldanha, Vascaíno como eu

Temos visto nestes últimos dias no Brasil manifestações de militantes extremistas que estão nas ruas pedindo intervenção militar. Descontentes com os resultados das eleições presidenciais, que “destronaram” o presidente corrupto e genocida Jair Messias Bolsonaro, trancam rodovias federais com o conluio das polícias militar e federal.

Embora estejam sendo ironizados pela maioria da população e desprezados por quase toda a imprensa brasileira, o fato é que este movimento organizado está testando não somente a paciência da justiça, mas principalmente a capacidade de organização e de mobilização da classe trabalhadora, que é quem realmente pode enfrentar e derrotar o bonapartismo tupiniquim.

Esse movimento, insuflado pelo presidente e seus filhos e por lideranças políticas da extrema-direita como Carla Zambelli e Alexandre Torres, está se organizando para tentar impor um golpe militar nos próximos períodos. Se irão lograr sucesso ou não só a conjuntura e a luta de classes poderão nos dizer.

É um movimento arquitetado com um viés claramente reacionário e que vem sendo chamado de "bolsonarismo", aludindo à figura nefasta do presidente da república. Mas o fato é que a base que o sustenta não passa da velha direita reacionária, setor que incentivou, apoiou e ajudou a financiar a ditadura militar durante os anos de 60, 70 e 80 no Brasil. Ou seja, vai muito além da figura de Bolsonaro e de sua família. Bem da verdade, o presidente acabou por surfar a onda deste ascenso que ganha força no país, mas que é mundial.

O exemplo brasileiro é ilustrativo do que pretendemos falar. Afinal de contas, se é verdade que o governo de Jair Bolsonaro funcionou do início ao fim respeitando as instituições do estado brasileiro, também não é mentira, a julgar pelo que estamos vendo nas ruas deste país, que tenha aparatado, em torno de seu programa, uma pequena e furiosa militância engajada que influencia milhares de pessoas nas redes sociais, além de outras mídias mais convencionais, como algumas emissoras de rádio e de televisão.

Este foi um movimento que não observei no texto que escrevi sobre seu governo, lá em 2019, ainda no início de seu mandato (clique aqui para ler), embora a caracterização do que fora o governo Bolsonaro esteja correta em linhas mais gerais. Não observar esta movimentação paralela pode ter sido um erro, contudo, naquele instante ainda não estava clara essa base furiosa e fiel agindo nos bastidores políticos de seu governo.

É certo que a essa garrafa de oxigênio é pequena, bem o sabemos. Todavia, não o suficiente para não fazer um estrago enorme em nossa sociedade a depender da correlação de forças políticas e das movimentações das classes sociais. Pressupondo, por exemplo, que Bolsonaro conseguisse aplicar um autogolpe, como chegou a se conjeturar, ou então – o que seria pior – que sua base de apoio angariasse forças para apoiar um golpe militar desde a base, qual o caráter deste governo: de direita ou de esquerda? Seria um governo com liberdades democráticas em que trabalhadores conseguissem se organizar ou extremamente violento e autoritário? Dois bombons para aqueles(as) que foram categóricos(as) em afirmar que seria um governo de extrema-direita autoritário, por eclodir como reação a uma situação política desfavorável à visão de mundo destes setores.

E é justamente disso que trataremos neste texto. Afinal, existem problemas mal resolvidos no debate político que precisam – a meu ver – ser melhor trabalhados. Um deles é o próprio conceito de esquerda, visto muitas vezes de maneira ordinária. Outro – e que deriva deste primeiro – é o que chamamos de regimes autoritários, ou melhor, de regimes autoritários de esquerda, ou ainda de ditaduras de esquerda. Existem de fato ditaduras de esquerda?

 

Afinal, o que seriam esquerda e direita?

É importante frisar que já temos um texto em que abordamos essa problemática em específico, acentuando todas as suas nuanças (para ler o texto clique aqui) e mostrando todos os seus equívocos. E que, portanto, não pretendemos nos repetir por aqui. Nossa ideia aqui é simples: a de, a partir do conceito mais difundido de esquerda (repleto de problemas é bom que se o diga), refletir sobre a existência - ou não - de regimes autoritários que trafegam sobre seu espectro político.

Ora, se é verdade que no debate político há termos que de tão ordinariamente empregados parecem ter significado óbvio, sem necessidade de maior reflexão sobre eles, como é o caso do conceito de esquerda, é ainda mais verdadeiro que sempre o empregamos da maneira mais abstrata e ampla, justamente por pensarmos dominá-lo em toda a sua extensão. Seguindo essa lógica, por exemplo, entre os movimentos de oposição ao ainda atual presidente Jair Bolsonaro todos se identificam como de esquerda, independentemente da composição política da organização. A direita está no governo, seguindo essa mesma lógica. Contudo, a aparente simplicidade oculta questões bastantes profundas.

Mas continuemos com nossa visão mais genérica e global: a de que esquerda seria um conceito referencial de movimentos e ideias compostos com vistas a um projeto de transformação social em benefício das classes oprimidas e exploradas. Dentro desse campo, em seus mais distintos graus (radicalidade), caminhos (projeto político estritamente dito) e formas (partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos...) situaría-se uma esquerda complexa e com um espectro de cores e matizes bastante amplo, porém sempre ligada aos interesses das classes oprimidas, independentemente da localização política daquela organização.

Sob essa ótica, não é difícil de perceber a aproximação da esquerda com a noção de progresso. E sob esse ponto de vista bastante genérico, cabem programas que a princípio são conflitantes teórica e politicamente, mas que estariam unidos – e efetivamente se uniram em certas ocasiões na história – por algum projeto comum contra determinada ordem vigente. No Chile de Allende, por exemplo, o inimigo de Pinochet foi “a esquerda unida de socialistas, comunistas e outros progressistas" – o que a tradição europeia (e aliás a chilena também) conhecia como "frente popular'".

Assim, esquerda seria um campo político. Não necessariamente de classe, como se vê. Pelo contrário! E aí resida talvez o principal problema conceitual. No debate político brasileiro - como em qualquer outro lugar, creio - esquerda e direita não são explicitamente tornados sinônimos de proletariado e burguesia. Isso é herança dos campismos de todos os tipos, sendo, no caso brasileiro, a origem mais imediata propiciada pelas elaborações do PCB (Partido Comunista Brasileiro) sobre a revolução brasileira por etapas, herdadas do stalinismo.

Dessa maneira, seria mais adequado utilizar o conceito de esquerda - e por conseguinte o de direita - não para designar o conflito entre opressores e oprimidos, trabalhador e burguesia etc, mas para descrever a trajetória de determinada organização ou partido, afirmando, por exemplo, que esta(e) "foi à direita" ou "foi à esquerda". Isento desses valores de classes, e sob essa ótica, figuras que comporiam historicamente o espectro político da direita, dentro de uma determinada conjuntura, poderiam girar à esquerda, por exemplo.

Esquerda, portanto, como sinônimo combinado de valores progressistas e da classe trabalhadora (ou classes oprimidas) só faz sentido no âmbito de um tipo determinado histórica, teórica e politicamente de programa da revolução brasileira: o democrático-popular. A esmagadora maioria da esquerda faz uso desse referencial. E é a partir deste conceito genérico que partiremos nossa reflexão, mesmo porque a forma como compreendemos o conceito não alteraria a conclusão de nossa argumentação.

 

Os regimes bonapartistas

Chamamos de bonapartismo a ideologia política inspirada na forma como Napoleão Bonaparte e seu sobrinho, Napoleão III, governaram. A origem ideológica é francesa e alemã e uma de suas qualidades mais proeminentes é o culto à personalidade.

Afora, feito o apanhado geral sobre a denominação de esquerda (e de direita), avancemos rumo a uma conceitualização rápida do que seriam os regimes autoritários, em especial o bonapartismo, do qual temos mais experiência na América Latina, e o fascismo clássico europeu, cujos casos mais famosos se deram na Alemanha e na Itália. Falaremos também um pouco do stalinismo, regime que suplantou os ideais e as conquistas da Revolução Russa, destruiu vários processos revolucionários e restaurou o capitalismo no primeiro estado operário da história.

Dizer que um governo é democrático não significa que ele não seja violento. A essência de todo Estado, já dizia Engels, é a violência organizada a serviço de uma determinada classe social. Portanto, as democracias são violentas, e praticam a repressão duramente. Basta vermos o quanto mata a polícia brasileira, quantos mil presos temos nos presídios, a quantidade de massacres perpetrados nos últimos 30 anos, para vermos que não é a ausência de violência organizada pelo estado que distingue um regime do outro.

A democracia se distingue de todas os demais regimes de dominação burguesa por ela garantir a todos determinadas liberdades formais (liberdades democráticas). O direito de reunião, de expressão, de livre manifestação, de livre associação são algumas dessas garantias. A garantia de um juízo justo, do direito a ampla defesa, de não ser preso sem um julgamento, nem de ser acusado sem uma lei previamente existente seriam outros.

Dizemos que é uma garantia formal porque, para exercer esses direitos, parte-se de condições muito desiguais e, muitas vezes, é impossível consegui-lo. Por exemplo, para um operário exercer seu direito de livre associação, ele corre o risco de perder seu emprego, pois, afinal de contas, o patrão dele é livre para contratar ou não seu serviço. Não temos nem o que dizer em respeito ao direito a ampla defesa, ao julgamento justo etc.

A outra característica da democracia burguesa é a tripartição dos poderes, divididos em executivo, legislativo e judiciário. É uma fórmula que permite que os diversos setores burgueses se vigiem mutuamente no exercício do controle do Estado.

Um terceiro aspecto importante da democracia burguesa é a elegibilidade dos representantes e governantes. Há lugares em que, inclusive, se elegem juízes e delegados, noutros apenas os deputados. No entanto, não apenas as democracias fazem eleições e o fato de que estas existam não são sinônimos de democracia. Ditaduras, como foi o caso da brasileira, realizam eleições. Nestes casos, os organismos eleitos nas eleições não são normalmente os que governam. Voltaremos a isso mais a frente.

A própria democracia burguesa não ocorre de maneira sempre igual. Em primeiro lugar, ela é fruto das diversas formas em que foi instituída. Temos as repúblicas presidencialistas, onde a figura central é a do poder executivo, do presidente; os regimes parlamentaristas, em que é o parlamento que governa e as monarquias constitucionais que, ao lado do parlamento e do executivo, seguem existindo de forma mais ou menos decorativa as famílias monárquicas.

Além disso, é bom que se diga, a democracia varia ao longo tempo e do espaço. A democracia nos países imperialistas são, normalmente, muito mais democráticas que nos países coloniais e semi coloniais. Há muito mais liberdade real na Europa e nos EUA, que no Brasil, Argentina e México, por exemplo.

A democracia apresenta uma série de vantagens, quando ela pode ser aplicada, com a permissão não apenas para resolução dos problemas entre os distintos setores burgueses de forma mais pacífica, mas, também, por proporcionar as melhores condições para cooptar para dentro do regime burguês a parcelas da classe operária, e mesmo da pequena burguesia que, em determinadas condições, poderiam se enfrentar violentamente contra o Estado e o regime.

Além disso, a democracia se monta em um Estado que funciona à custa de funcionários permanentes, uma burocracia que de fato controla muito mais coisa do que se imagina. Milhões de funcionários permanecem na administração dos negócios de Estado. Muda-se o governo e, inclusive, muda-se o regime e muitos destes permanecessem nesta tarefa. Isto diminui a influência das eleições sobre o conjunto dos negócios burgueses e garante a burguesia que, mesmo que porventura as eleições saiam do controle, e se eleja um parlamento ou um governo menos dócil, o aparelho do próprio estado seja ainda controlado pela burguesia por conta de sua própria natureza.

No entanto, os regimes de dominação das classes não são como um menu onde a classe dominante escolhe, a seu bel prazer, como ela vai dominar as demais classes da sociedade. Entram aí outros fatores que vão muito além da vontade das classes. Uma série de elementos que poderiam ser resumidos na seguinte expressão: “correlação de força na luta de classes”. Neste pomposo nome, encontra-se a situação econômica em geral. Quando se tem uma correlação de forças favorável para a classe dominante, tende-se a permitir uma dominação com menos problemas e, quando ela é desfavorável, é comum, inclusive, que surjam divisões na própria classe dominante, na situação política, na relação entre os estados, no grau de descontentamento das classes dominadas e no seu grau de mobilização etc.

Dadas as contradições dentro da própria burguesia, uma fração dela pode lançar a carta do Bonapartismo. Este regime se difere da democracia, não pelos temas meramente formais, mas pelo conteúdo de sua dominação. Em primeiro lugar, não são nestes órgãos eleitos, no parlamento ou no presidente da república que o poder reside. O Bonaparte se apoia no corpo de funcionários do próprio estado para governar, ou seja, no empoderamento da burocracia estatal, por outro lado, e principalmente, ele se apoia também no exército permanente. É um governo do aparelho do estado que, aparentemente, se torna independente da sociedade. À sua cabeça está o iluminado, o César, o Napoleão, o homem forte.

Além disso, podendo manter a tripartição do poder, ainda que formalmente, a verdade é que o Bonaparte submete a justiça e o legislativo ao seu poder exercido por meio do executivo. Por fim, as chamadas “liberdades democráticas” são reduzidas. Inclusive a liberdade para setores burgueses. Um regime bonapartista fecha jornais, prende opositores, persegue os dissidentes, impede ou dificulta o exercício da liberdade de expressão, de organização e manifestação. Mas faz isso nos limites que seu próprio aparato militar – policial – burocrático permite. Este é um elemento importante, pois, veremos adiante, que no fascismo isso é diferente.

Há uma importante variação do bonapartismo, o chamado bonapartismo sui generis, que são regimes que se apoiam nos setores operários para enfrentar setores de sua própria burguesia e, também, ao imperialismo, e assim conseguir melhores condições para o país no cenário mundial. São regimes que surgem nos países semi-coloniais, em condições muito específicas da luta de classes. É um regime burguês bonapartista, ou seja, com características autoritárias, ditatoriais, que também golpeiam os setores operários independentes, mas que faz importantes concessões a outros setores.

Há uma série de exemplos deste tipo de regime que podemos citar; a América Latina passou por vários deles. O governo de Cárdenas (México), Nasser (Egito), Juan Perón (Argentina), Velasco (Peru), Chávez (Venezuela) são todos regimes bonapartistas sui generis. Velasco deu sedes imensas aos sindicatos, Nasser nacionalizou mais de 80% da economia e manteve relações muito próximas com a União Soviética. Cárdenas nacionalizou a indústria petroleira e criou um conselho de administração que incorporava os sindicatos; Perón, na Argentina, criou uma legislação protetiva e ia frequentemente aos sindicatos tomar mate com os trabalhadores e dirigentes sindicais. Do ponto de vista social, podem ser circunstancialmente mais progressivos, pois dão aos trabalhadores melhores condições para a venda de sua força de trabalho. Do ponto de vista político, são uma tragédia, pois borram a consciência dos trabalhadores sobre a necessidade de uma organização política independente. O peronismo, o nasserismo, o velasquismo, o chavismo e por aí vai, são correntes burguesas que se apoiam nesta experiência e no saudosismo que ela causa diante da piora permanente do nível de vida das massas.

Há uma longa discussão sobre se bonapartismo se limita a estes elementos ou se as demais ditaduras e governos autoritários também podem ser considerados bonapartismo. Para além desta polêmica vale a pena destacar alguns pontos. Na América Latina foram comuns as ditaduras militares, uma variante do bonapartismo clássico, onde é a instituição, ou as instituições militares (nomeadamente a marinha, exército e a aeronáutica), que governam. Este é um tipo de regime baseado nas Forças Armadas e que normalmente põe um general para governar. Vale lembrar que Velasco, Chávez, Perón e Nasser eram militares.

O Exército, pelo seu peso social e capilaridade, confere ao regime uma base política que, dependendo das circunstâncias, pode lhe dar longevidade. A ditadura militar brasileira, por exemplo, durou 21 anos. Como todo bonapartismo, a ditadura militar elimina as liberdades democráticas na medida em que seu aparato policial militar o permite, reprimindo, inclusive, setores burgueses dissidentes. Poderíamos falar, ainda, de regimes menos comuns como a teocracia no Irã, baseado nos Aiatolás, ou no governo absolutista da Arábia Saudita, onde ainda se apedreja mulheres, corta-se a mão de ladrões e uma série de "castigos medievais" são aplicados legalmente.

No caso brasileiro em específico, partindo do que presenciamos nos atuais atos de ruas em andamento no Brasil, podemos afirmar que um novo governo sob a batuta das Forças Armadas, tendo como seu principal porta-voz Bolsonaro, seria uma governo ditatorial de direita (como todas as ditaduras militares e como todos os governos bonapartistas), uma variação do bonapartismo clássico. Nâo um governo fascista como se apregoa, embora muitas das pautas políticas se intercruzam.

 

O fascismo: a radicalização da opressão

Resolvi iniciar a dissertação sobre estes temas a partir do fascismo. Por ser um tema que já escrevi com mais ênfase neste canal e com mais riquezas de detalhes (clique aqui para ler o texto), vou me dirimir a apresentar alguns pontos importantes para que compreendamos - em linhas gerais - a questão e avancemos no debate.

Por ser um regime eminentemente burguês, o fascismo é bastante diferente do regime bonapartista. E isso não porque não existam pontos de convergência entre ambos; Os há sim! No fascismo, como no bonapartismo, existe a figura do grande chefe, do grande líder, do salvador: o Führer, na Alemanha, e Perón, na Argentina, são exemplos clássicos disso. Uma vez no poder, o fascismo instaura uma ditadura de caráter policial profunda, como o bonapartismo. Assim como em outras formas de ditadura, o fascismo se apoia em uma ideologia que reforça as opressões preexistentes na sociedade (opressão nacional, racial, de gênero e sexual) e ataca as liberdades democráticas.

Esses os pontos de contato. Todavia, pelo seu próprio caráter de massas, o fascismo atinge graus de opressão mais efetivos e mais ferozes, como buscarei elencar a seguir.

Em primeiro lugar, o surgimento do fascismo é fruto de uma crise geral que se instala na sociedade, uma crise que, sendo de origem econômica, é também política e social e que coloca sucessivas vezes o real perigo da derrocada do regime de dominação burguesa. É necessário que setores majoritários da burguesia realmente creiam que estão sob um perigo iminente de sua total destruição para que ela lance mão desta cartada tão decisiva.

Em segundo lugar, o fascismo é fruto da incapacidade do proletariado de dirigir e apresentar uma saída para esta crise. Normalmente, o fascismo surge como uma resposta da pequena burguesia (classe social composta por pequenos empresários e pequenos proprietários arrendatários) por sua perda de fé na capacidade da classe trabalhadora de tomar o poder e resolver a crise nacional a que o país está submergido.

Em terceiro lugar, e muito importante, o fascismo é um movimento de massas, que abarca milhões de pessoas, em sua maioria pequeno-burgueses (pequenos empresários) arruinados pela crise ou temerosos de se arruinar e lúmpens que se enquadram em seus bandos uniformizados, cuja principal tarefa é atacar fisicamente, mesmo antes da tomada do poder, o proletariado.

Este poderoso movimento de massas é organizado e enquadrado militarmente. Apenas para termos uma ideia, os camisas pardas (milícia paramilitar nazista), na Alemanha, organizavam mais de 4,5 milhões de pessoas. É um movimento radical plebeu, em certo sentido descontrolado, que a burguesia usa como um aríete para enfrentar e derrotar o movimento de massas. Neste sentido, pese ter participação nas eleições e representantes parlamentares, o fascismo é antes de mais nada um movimento extraparlamentar, que usa métodos ilegais, desde antes da tomada do poder, para se enfrentar ao movimento de massas e à classe operaria

Esse movimento, que possui algumas características altamente contraditórias, com uma base popular e plebeia, é, uma vez que a burguesia ou alguns setores destas se decidam, armado, uniformizado e alimentado pela alta burguesia e seus setores mais decididos a dar uma lição duradoura à classe operária.

Seguimos então para a quarta característica do fascismo. Em seu processo de desenvolvimento em ascensão para a tomada do poder, mas também após conseguir este objetivo, o fascismo tem como objetivo travar uma guerra civil, sem tréguas, até que se destruam todas as organizações, de todos os tipos, que a classe operária possa ter. A intenção é destruir partidos, sindicatos, clubes, times de futebol, escolas, centros recreativos etc. Isto é diferente dos outros regimes que buscam incorporar as organizações operárias, ou coibi-las, ainda que sem poder acabar com elas. Ou seja, o objetivo do fascismo é a total atomização da classe enquanto ente organizado, em qualquer aspecto da vida social.

Para atingir este fim, não há aparelho policial que dê conta; nenhum Estado pode incorporar em si esta quantidade de agentes: se faz necessário envolver setores sociais inteiros. Por isso, a importância da pequena burguesia e do lumpesinato: eles são os agentes políticos da burguesia nesta luta mortal contra a classe trabalhadora.

Uma vez no poder, o fascismo tem que se adaptar ao Estado burguês e, ao mesmo tempo, exigir que aspectos deste Estado se adaptem a ele. Na Alemanha e na Itália foram necessárias purgas importantes para impor a ordem nas hordas fascistas após a tomada do poder. Famosa é a Noite das Facas Longas, quando, sob o comando de Hitler, as SA (abreviação de Sturmabteilung) passaram por uma pesada purga, em que seus principais dirigentes foram mortos, suas milícias depuradas e, finalmente, foram incorporadas às tropas de proteção nazistas SS (Schutzstaffel) e também ao exército.

Ainda assim, mantiveram-se importantes discrepâncias entre estes grupos armados. Citamos, como exemplo, as diferenças entre as SS, milícias cada vez mais militarizadas, e o próprio exército alemão. Basta lembrarmos que, já no meio da guerra, o general Erwin Rommel narrou em seus diários que ele não havia permitido ao seu filho servir nas SS que, naquele momento, já era um corpo militar de elite, exigindo que ele se engajasse no exército regular alemão.

Estas duas características do fascismo se devem ao mesmo motivo: o fato de ele ser um movimento de massas, que, por um lado, precisa ser controlado uma vez que chegue ao poder e, por outro, a tarefa de criar novos líderes, muitos de origem plebeia e popular. As outras instituições, como as milícias, exigem uma reacomodação ao chegar ao poder. Esta característica, tão importante do fascismo, de ser um movimento de massas é o que ao mesmo tempo: a) faz com que a burguesia o tema e só lance mão dele como último recurso; b) faz dele um inimigo tão perigoso e poderoso, o único que de fato pode levar a cabo sua missão de exterminar politicamente o proletariado.

Outro elemento de confusão importante é que o fascismo não apenas ataca os partidos e as organizações operárias, sejam elas de qualquer orientação política. O fascismo ataca também os liberais e, inclusive, os conservadores burgueses. Isso é assim pois o fascismo vê os liberais, assim como os conservadores mais ou menos “democráticos”, como cúmplices das organizações operárias, uma vez que “permitem” sua existência. Estes setores que muitas vezes apoiam o fascismo em sua ascensão crendo poder controlá-lo e negociar um acordo com ele. Veem-se ao final frustrados e, não raro, acabam encostados ao mesmo paredão que os membros da classe trabalhadora.

Disso não se deduz que o fascismo se coloque acima do capital e do trabalho, como uma expressão própria de Estado por cima das classes. Nada mais equivocado, pois, ao atacar as representações políticas tradicionais da burguesia, o fascismo expropria politicamente esta, mantendo e aprofundando sua dominação econômica. Ao destruir toda forma de organização operária, abrem-se as comportas para um aumento inimaginável da exploração da classe trabalhadora, permitindo congelar e reduzir salários e benefícios que os trabalhadores por ventura gozem. Além disso, o desenvolvimento de uma política armamentista leva a que o Estado se torne um grande comprador, o que acaba por beneficiar o conjunto da burguesia.

Como se pode perceber, o nazismo ascende ao poder fruto de uma reação burguesa à movimentação cada vez mais "radical" da classe trabalhadora. É um movimento reacionário, de massas e descontrolado que surge em um momento de acentuado confronto entre o proletariado e a burguesia. Como em política não existe vácuo, o fascismo entra em cena graças à paralisia das organizações trabalhadoras, graças à inanição de seus partidos, em especial o partido revolucionário e o reformista.

 

O stalinismo: a vitória da contrarrevolução no 1o Estado operário da história

Um pouco diferente são as condições que levaram ao surgimento do stalinismo, poucos anos depois da conquista pelo poder por parte dos bolcheviques. O primeiro deles é claro: a URSS era uma federação de repúblicas constituídas a partir da Revolução de Outubro de 1917 que colocara o a classe operária e o campesinato na cena política e na direção do primeiro estado operário da história.

Quando eclode a Revolução, no dia Internacional da Mulher, em São Petersburgo - então capital do império russo - a humanidade passava por um dos seus piores momentos: a 1a guerra mundial. É necessário ressaltar a importância da Revolução Russa no tocante a este conflito, pois fora ela, de fato, a grande responsável pelo término da guerra, que se encerrou após a consolidação do poder no país pela classe operária.

Essa vitória, marco na história da humanidade, obrigou os países capitalistas beligerantes, que lutavam pela divisão imperialista do mundo, a se armarem contra o Estado operário recém criado. A ascensão da classe operária ao poder gerou reações imediatas dentro e fora do país. De seu interior, a reação viera de um grupo bastante heterogêneo, formado por monarquistas, anarquistas e pelos socialistas revolucionários de direita. A este grupo, que obtivera o apoio de partições das forças armadas czaristas que não aderiram à Revolução, juntou-se outros 21 exércitos das principais potências do mundo.

Imediatamente à tomada do poder, uma das primeiras medidas a serem tomadas, fora justamente o de tirar a Rússia da 1a guerra mundial a partir de um tratado de paz com os alemães, o Tratado de Brest-Litovsk, o que agravara ainda mais os problemas internos, já que setores políticos conservadores eram eminentemente contrários à saída do país do conflito armado. A Revolução Russa, que praticamente não matara cidadãos (ao que consta morreram 07 pessoas, 05 delas atropeladas, segundo John Reed) durante a tomada do poder pelos trabalhadores, enfrentava um enorme desafio: garantir sua sobrevivência frente aos exércitos mais poderosos do mundo naquele momento. Bem, a URSS saiu vitoriosa do conflito que durou de 1918 a 1921. O exército vermelho, criado e comandado por Leon Trotsky, suplantou o avanço do exército branco, garantindo a manutenção do estado soviético. Mas a duras penas.

Esse conflito matara milhões de russos de fome, de tifo, ou mortos em batalha. E acentuara ainda mais as contradições de uma federação operária recém-criada sob os escombros do império russo, pobre. Dentre os óbitos, alguns milhares de velhos revolucionários, parte da velha guarda do partido bolchevique, que compunha a linha de frente política da Revolução de Outubro. Soma-se a isso, o isolamento da URSS. Estes elementos fizeram crescer setores burocráticos dentro do Partido Bolchevique e do Estado. E com a doença e morte de Lenin, em 1924, o Partido Bolchevique debilitou-se ainda mais.

Eis as bases que fizeram crescer o stalinismo como corrente contrarrevolucionária e reacionária, que, apoiada na burocracia do Estado - uma composição social parasitária oriunda do czarismo - retirou a classe operária do poder, centralizou o poder, assassinou, sucessivamente, a direção do Partido Bolchevique sobrevivente da guerra civil, pactou com Hitler na 2a guerra mundial, desmobilizou as massas trabalhadoras no mundo, destruiu a Terceira Internacional, retirou praticamente todas as conquistas que a Revolução Russa tinha conferido às minorias nacionais da federação soviética, às mulheres e às liberdades democráticas da classe trabalhadora etc.

Leon Trotsky, o principal opositor do grupo de esquerda ao stalinismo, morto no México por esse poderoso aparato contrarrevolucionário que se tornou a URSS sob o comando de Stalin e seus sucessores, dizia que o que diferenciava o estado soviético da Alemanha de Hitler era justamente sua composição social: enquanto a Alemanha era uma nação capitalista imperialista, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas era um estado operário. Burocratizado, era bem verdade, mas ainda assim um Estado operário. De fato, o stalinismo não representou somente a negação das conquistas da revolução, representou a negação do marxismo enquanto teoria e prática revolucionárias.

Segundo Trotsky, o regime político soviético era idêntico ao fascista alemão, embora tivesse surgido de condições opostas. Reacionário e contrarrevolucionário em sua essência, levaria a primeira experiência operária ao declínio, a não ser que ocorresse  uma nova revolução, desta vez política, já que as bases sociais e econômicas já estavam colocadas. Ou a classe operária expurgaria a burocracia stalinista do poder, ou o capitalismo seria restaurado neste Estado (e em todos os outros que controlaria mais tarde e que já nasceram "stalinizados"), o que veio a acontecer 74 anos depois da tomada do poder.

 

Conclusão

É comum, no debate público, quando se tratado de regimes repressivos, contrapor àqueles de esquerda: China, Cuba, Coreia do Norte etc, os de direita, como: Emirados Árabes Unidos, Israel, Alemanha Nazista e por aí vai. Contudo, como se viu, todo estado centralizado e autoritário é fruto de processos contrarrevolucionários e/ou reacionários que atacaram e destruíram conquistas progressivas ou revolucionárias ou simplesmente impediram-nas de nascer.

Todas essas nações mantiveram posturas repressivas, políticas e sociais reacionárias, contrarrevolucionárias e  opressoras. E mais: nasceram a partir de movimentos reacionários e/ou contrarrevolucionários. Daí a necessidade de se manterem extremamente violentas. Esses regimes nas nações deslocadas do centro de poder do capitalismo, como o Brasil, se estruturam em cooperação com o imperialismo internacional e com a burguesia de outros países, sendo para a composição de governos policlassistas de defesa ao capitalismo, como as frentes populares (governos com os PT no Brasil), sendo para reprimir diretamente revoluções, como o caso da Nicarágua, de levantes contra a burocratização dos estados do Leste europeu, ou da própria China, etc.

É comum também chamar certas nações de comunistas ou socialistas, como a Coreia do Norte, Cuba, Venezuela e China, nações bastante diferentes seja na composição social de suas elites, seja no espaço que ocupam no mapa geopolítico mundial. No que concerne a esta questão, às organizações e pessoas que lhe fizerem essas objeções, indaga-lhes sobre o caráter do estado a quais falam. Pergunta-lhes se o tripé básico de um estado operário socialista está de pé nestes países, como o monopólio do comércio exterior, a economia planificada e a propriedade coletiva dos meios de produção.

Ao fazer esse pequeno exercício, visando a compreender - mesmo que en passant - a economia destes países, não será difícil de se observar que o que vigora nestes países - à exceção da Coreia do Norte, talvez - é a economia de mercado. E que nesses países há, hoje, empresas privadas e empresas multinacionais imperialistas, que atuam como aves de rapina se apropriando do grosso de suas riquezas. Caso a resposta seja negativa para as suas perguntas e positiva para a leitura econômica, é porque sim, essas nações são capitalistas, como qualquer outra nação no mundo hoje em dia.

Não teria dificuldades em concordar que movimentos à esquerda possam ser reacionários. Mas isto seria possível em uma única situação: numa coalisão de frente popular com a burguesia visando a suplantar uma situação revolucionária iminente, como no caso do governo de Kerensky, em 1917, às portas da Revolução de Outubro. Ou por meio de um movimento bastante estranho na leitura política, ao comparar políticas de países distintos. Por exemplo: a conquista ao voto pelas mulheres de uma nação teocrática soaria como reacionária às conquistas que as francesas, que conquistaram até o direito ao aborto, já o tem. Mas isso seria absurdo, como já dito, já que, dentro daquelas condições sociais específicas, seria uma conquista que deveria ser apoiada e aplaudida pela classe trabalhadora do mundo em seu conjunto. Conservadores eles são sim, mas reacionários, a julgar pelas condições que lhes são dadas, os giros à esquerda não o são, mesmo porque, quando ocorrem essas movimentações à esquerda, progressivas em sua essência, elas acontecem graças à pressão popular e à pressão dos trabalhadores. A burguesia não dá uma só migalha às classes oprimidas; toda ela é fruto de lutas e batalhas.

Penso ter ficado claro que todo o governo totalitário, de caráter antidemocrático e centralizador, nasce a partir de condições reacionárias e de movimentos políticos e sociais reacionários completamente estranhos às condições que o precederam, embora fruto dessas mesmas condições. Da ex-URSS - o maior destruidor de revoluções da humanidade - até os regimes bonapartistas da América Latina, passando pela Alemanha nazista, ou pelas nações que nasceram de revoluções controladas já pelo aparato soviético a partir de seus partidos comunistas, como a extinta Alemanha Oriental, a Coreia do Norte ou o Vietnã. Em suma, a esquerda - mesmo não classista - luta por mais direitos e a direita por mais privilégios. Aqui um adendo histórico: na Assembleia Nacional da Revolução Francesa, a ala liberal que lutava por mais liberdades sentava-se à esquerda do parlamento; a aristocracia, inclusive a religiosa, lutava pela conservação de seus privilégios e sentava-se no lado oposto, à direita. Ficou a analogia pra História.

Para finalizar, vou fazer algo que não é comum: pedir que acessem os textos e vídeos indicados abaixo. Este texto é um breve esboço de assuntos que vêm sendo discutidos mais a fundo neste espaço há tempos, como o fascismo, o stalinismo, as frentes populares, dentre outros. Penso enriquecer demais a compreensão do que tratamos aqui, agregando à discussão novos elementos não abordados neste material. Os textos são quase todos curtos, sendo parte do conteúdo, inclusive, em forma de vídeos. Aproveito também para informar que dia 17/11 sairá um texto sobre o Liberalismo, intitulado Liberalismo é uma Religião, já estando inclusive escrito, e que, em breve, pretendo publicar outros dois textos, um sobre a China e outro sobre o Comunismo. Mas estes ainda sem previsão de sair. É isso!

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